Animal não é coisa, decide Senado Federal

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07/08) o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como “coisas”. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para avaliação.

A proposta de lei é do deputado Ricardo Izar, e diz que animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, são dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.



O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais, para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis, segundo o Código Civil Brasileiro. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, disse o senador Randolfe Rodrigues, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

Grande conquista para a causa animal!


Redação do Notícias Pet


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