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Pets de pequeno porte podem ser conduzidos nos transportes públicos de São Paulo

Com a promulgação da Lei nº 16.930/2019, sancionada no fim do mês janeiro, pelo governador do Estado de São Paulo, os tutores podem embarcar no transporte público com seus pets, entretanto, a lei especifica algumas condições para que o translado aconteça.

Para que seu pet seja transportado no Metrô, CPTM e nos ônibus intermunicipais da EMTU, eles devem ter até 10kg e devem estar acomodados em caixas ou bolsas apropriadas para o transporte deles.



Além disso, a nova legislação, determina que eles só poderão circular fora dos horários de picos, ou seja, os tutores podem circular com seus pets das 4h40 às 6h, das 10h às 16h e das 19h até meia-noite.

Claro que para toda regra existe exceção. Neste caso, a presença dos pets em horários de pico vale apenas em caso de agendamento de procedimentos cirúrgicos, mediante apresentação de solicitação assinada pelo médico veterinário que deverá ser apresentada no ato do embarque.

Importante destacar, também, que a lei proíbe o transporte de animais que, por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, provoque o desconforto e/ou comprometa a segurança do veículo, de seus usuários ou de terceiros.

Vale lembrar que cães guia são permitidos em qualquer meio de transporte, independentemente do tamanho.


Redação do NotíciasPet

Fontes: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1257057

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16930-24.01.2019.html